Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

Estes Termos de Uso regulamentam a utilização dos serviços prestados pela Amanda Pereira Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.759.816/0001-92, com sede na Avenida 9 de Agosto, 1715 - Centro, Jaguaré - ES, CEP 29950-000. Ao contratar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

1. Objeto

A Amanda Pereira Engenharia oferece serviços especializados nas áreas de:

• Projetos de engenharia civil (estruturais, hidrossanitários, elétricos);
• Serviços de topografia, cartografia e geodésia;
• Administração e gestão de obras;
• Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia;
• Design de interiores;
• Consultoria técnica e laudos de engenharia.

2. Contratação e Orçamento

2.1. Os orçamentos são elaborados mediante análise das necessidades específicas de cada cliente e projeto.
2.2. O orçamento terá validade de 30 (trinta) dias, salvo disposição em contrário.
2.3. A contratação dos serviços será formalizada mediante assinatura de contrato específico, que estabelecerá prazos, escopo, valores e condições de pagamento.

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços de forma precisa e completa;
• Disponibilizar acesso às áreas onde serão realizados os serviços de topografia, obras ou vistorias;
• Cumprir com os prazos de pagamento estabelecidos no contrato;
• Obter todas as licenças e autorizações necessárias para a realização dos serviços quando couber;
• Comunicar prontamente qualquer alteração ou problema que possa impactar a execução dos serviços.

4. Responsabilidades da Empresa

A Amanda Pereira Engenharia se compromete a:

• Executar os serviços com profissionalismo, técnica e dentro dos padrões de qualidade estabelecidos;
• Respeitar os prazos acordados, salvo em caso de força maior ou alterações solicitadas pelo cliente;
• Utilizar profissionais habilitados e com registro nos conselhos de classe aplicáveis (CREA, CAU);
• Garantir a confidencialidade das informações do cliente;
• Cumprir com todas as normas técnicas e legislação aplicável.

5. Prazos e Entregas

5.1. Os prazos de execução são estabelecidos no contrato e consideram as complexidades técnicas e disponibilidade de informações.
5.2. Alterações no escopo dos serviços podem impactar os prazos e valores contratados.
5.3. As entregas serão realizadas conforme cronograma previamente acordado.

6. Pagamentos

6.1. As condições de pagamento serão estabelecidas no contrato ou proposta comercial.
6.2. O não cumprimento dos prazos de pagamento poderá acarretar na suspensão dos serviços e aplicação de multas e juros conforme legislação.
6.3. Valores de eventuais serviços adicionais não previstos inicialmente serão cobrados à parte.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Os projetos, desenhos técnicos, estudos e demais materiais desenvolvidos pela Amanda Pereira Engenharia são de propriedade intelectual da empresa, sendo concedida ao cliente licença de uso para os fins contratados.
7.2. É vedada a reprodução, cópia ou utilização dos materiais desenvolvidos para fins diferentes dos contratados sem autorização expressa da empresa.

8. Rescisão

8.1. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante comunicação formal, respeitando as condições estabelecidas.
8.2. Em caso de rescisão antecipada por parte do cliente sem justa causa, os serviços já executados serão cobrados integralmente.
8.3. A empresa poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações pelo cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

A Amanda Pereira Engenharia não será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes da utilização dos serviços. Nossa responsabilidade limita-se ao valor contratado, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos clientes.
10.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
10.3. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Jaguaré - ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre os serviços prestados, entre em contato:

Amanda Pereira Engenharia LTDA
Avenida 9 de Agosto, 1715 - Centro, Jaguaré - ES
Telefone: (62) 91022-0607
E-mail: contato@amandapereiraengenharia.com.br